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PESQUISAS E INFORMATIVOS

Nova Circular da Susep Causa Impacto no Mercado de Seguros

 


Movida pelo cenário de instabilidade econômica, política e ambiental no país, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em 23 de maio, uma circular que estabelece novas diretrizes para produtos de Reponsabilidade Civil de Administradores (D&O), que protegem o patrimônio do administrador caso ele seja acionado judicialmente ou extrajudicialmente em virtude de um ato de gestão praticado na empresa contratante. As seguradoras tiveram até 20 de novembro para adaptarem seus produtos às novas condições.

A norma estabelece diversos conceitos importantes para a regulamentação do mercado de D&O e traz novas orientações com relação a algumas coberturas. Se, anteriormente, o seguro de D&O amparava apenas os custos de defesa e depósitos recursais em caso de aplicação de multas e penalidades impostas aos segurados, agora há a possibilidade de inclusão da cobertura sem restrições para esses casos. Quanto à questão ambiental, há menção expressa de que os riscos devem ser garantidos por ramo específico de Responsabilidade Civil Ambiental.

O plano básico cobrirá cargo de diretor, administrador ou conselheiro e cargo de gestão, e a cobertura poderá ser flexibilizada para diferentes executivos por meio de extensões. A circular prevê ainda a possibilidade de contratação de cobertura adicional para responsabilização da sociedade por atos de seus gestores, e evidencia a possibilidade de contratação do seguro por pessoa física e não somente pessoa jurídica.

Segundo Juliana Casiradzi, Gerente Técnica de Produtos Financeiros da Marsh Brasil, o perfil do seguro de D&O, voltado para a proteção dos executivos, alterou-se frente aos casos recentes de empresas envolvidas em corrupção, acidentes de grandes dimensões e perdas financeiras emblemáticas. “Desde então, há uma tendência de reajuste nas taxas para algumas empresas e a subscrição mais rigorosa, além de mudanças nos limites das coberturas”, aponta. Os números confirmam a análise: nos últimos três anos, houve um aumento significativo de 400% na sinistralidade do mercado de seguros para D&O, comprovando ser um dos setores mais impactados pelo atual cenário político e econômico do país.

Apesar do cenário conturbado, os preços têm permanecido estáveis, muito por conta da alta competitividade entre as seguradoras. “Elas acabam reduzindo suas taxas para manutenção dos clientes ou até mesmo para formação de suas carteiras e atingimento de metas”, explica Casiradzi. No entanto, com a possibilidade de cobertura de multas prevista pela nova regulamentação da Susep, pode se esperar uma inversão da situação. “Além do crescente número de sinistros, os impactos da Medida Provisória n. 784 (07/06/2017), que prevê aumento significativo nos valores das multas aplicadas aos executivos sujeitos à regulamentação do Banco Central (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendem a elevar as taxas de D&O”, prevê a gerente. Ela recomenda que as empresas tenham uma consultoria especializada para fazer a colocação de D&O, com limites adequados à elevação do risco e aos valores das multas nos processos administrativos punitivos no âmbito do Bacen e da CVM.