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BLOG: RISK IN CONTEXT

Nova Circular Muda Regras no Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores

Por Juliana Casiradzi 24 Agosto 2017

O mercado de seguros para Directors & Officers (D&O) - responsabilidade civil de administradores e executivos - é um dos mais impactados no atual cenário político e econômico do país. E apesar do aumento significativo de 400% em sua sinistralidade  nos últimos 3 anos, as taxas têm se mantido estáveis. A competitividade entre as seguradoras é um dos principais fatores para a manutenção, e declínio em alguns casos, das taxas do D&O que, apesar de ser um seguro long tail, em virtude da crise muitos clientes optam pela mudança de seguradora na renovação visando redução de prêmio.

As seguradoras por sua vez acabam reduzindo suas taxas para manutenção de seus clientes ou até mesmo para formação de suas carteiras e atingimento das metas. O acesso a capacidades de resseguro facultativo no mercado internacional também traz mais capacidade e competitividade de preços para o mercado local.

Além das inúmeras investigações realizadas no país, envolvendo diversas empresas dos mais variados setores, com a nova regulamentação de D&O (Circular SUSEP Nº 553) – que trará mudanças aos clausulados a partir de novembro deste ano – as apólices de D&O poderão indenizar os custos de defesa, indenizações e também as multas impostas aos segurados.

Ainda é prematuro avaliarmos o quanto, mas além do crescente número de sinistros, os impactos da Medida Provisória nº 784 (07/06/2017) que prevê aumento significativo nos valores das multas aplicadas aos executivos sujeitos à regulamentação do Banco Central (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendem a elevar as taxas do D&O uma vez que tais valores podem não apenas resultar em multas muito elevadas, mas também em relação ao ajuste de conduta, que também poderão ter seus valores impactados para serem aceitos pelo órgão regulador.

Acredita-se que a nova Medida Provisória (MP) refletirá também nos valores dos termos de ajustes e condutas (TAC), que já são amparados pelo seguro de D&O. Contudo, atualmente os limites contratados neste tipo de seguro não são compatíveis com os possíveis valores propostos pelos executivos nesses acordos. Com a entrada da Circular SUSEP 553/2017, as seguradoras terão até 20 de novembro de 2017 para protocolarem seus novos produtos com a possibilidade de cobertura de Multas, portanto, agora, é imprescindível para as empresas terem uma consultoria especializada para fazer a colocação do D&O, com limites adequados a elevação do risco, e aos valores das multas nos processos administrativos punitivos no âmbito do BACEN e da CVM.

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