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Seguro Garantia Completion Bond - Mito ou Realidade?

Neste primeiro trimestre de 2017, o mercado de infraestrutura brasileiro vivenciou o fim de um longo “período de jejum” e os protagonistas deste novo ambiente foram o Governo do Estado de São Paulo, através de seu Programa de Concessões de Rodovias.

Businessman pointing to growing graph with silver pen

15/05/2017

Por André Dabus, Diretor de Construção e Infraestrutura da Marsh Brasil

Neste primeiro trimestre de 2017, o mercado de infraestrutura brasileiro vivenciou o fim de um longo “período de jejum” e os protagonistas deste novo ambiente foram o Governo do Estado de São Paulo, através de seu Programa de Concessões de Rodovias, realizando em março o leilão de um dos lotes, e o Governo Federal, que alicerçado pelos projetos priorizados no Programa de Parceria de Investimento (PPI), efetuou o leilão de 4 aeroportos federais.

O que observamos em comum em ambos os leilões foi a ausência de empresas de engenharia que até então lideravam os consórcios formados para disputar a licitação visando, principalmente, a execução das obras.

Fundos de Investimentos e Empresas Internacionais, são agora os atores deste novo ambiente. As estruturas de financiamento destes projetos não contemplam apenas recursos oriundos de agentes financiadores e multilaterais, e sim uma boa parcela de capital próprio que demandará por uma estrutura robusta de mitigação de riscos que possa “blindar”, com segurança, os investimentos realizados pelos acionistas, principalmente nas etapas conhecidas como pré-completion - fase de execução das obras de engenharia até implantação do projeto.

Considerando que a estrutura do financiamento destes projetos possa estar equacionada, vem à tona a discussão sobre o tipo de garantias que deverão ser oferecidas aos financiadores. As cartas de fiança bancaria, tradicionalmente utilizadas em Project Finance podem não ser a solução mais adequada neste novo ambiente, pois além de custos proibitivos, compromete o limite de crédito do tomador.

Neste contexto, o Seguro Garantia Completion Bond, passa a ser uma das melhores alternativas, caso haja o entendimento das partes em relação aos riscos cobertos e excluídos. Esta apólice de seguro, garante ao segurado a implantação do empreendimento, objeto do contrato de financiamento. Caso o Tomador da garantia não cumpra suas obrigações, o Segurador poderá optar em concluir a obra ou pagar a indenização das quantias devidas ao Financiador, tudo em conformidade com as condições gerais, especiais e particulares das apólices de seguros.   

Vale destacar que não existe uma única apólice de seguro que possa cobrir todos riscos dos contratos de financiamento, mas sim um conjunto de apólices, tais como Riscos de Engenharia, Responsabilidade Civil e ALOP (Advanced Loss of Profits), que complementarmente ao Completion Bond devem ser aderentes a matriz de riscos do empreendimento, objeto do contrato de financiamento.
Além disto, eventuais riscos não seguráveis poderão ser tratados por mitigadores extracontratuais como, por exemplo, o ESA (Equity Support Agreement) e caução de recebíveis.

O Mercado segurador e ressegurador, nacional e internacional, ao longo dos últimos 20 anos, vêm atuando como um “verdadeiro aliado” do segmento de infraestrutura do Brasil, assumindo os riscos dos contratos de concessão e execução de obras e serviços de engenharia. O Seguro Garantia para Concessões em nosso país é reconhecido como “benchmarking” na América Latina - a Colômbia, até pouco tempo não utilizava o Seguro Garantia para garantir os riscos de performance dos contratos de concessão.

Em relação à aplicabilidade do Seguro Garantia - Completion Bond em contratos de financiamento é necessário ampliar as discussões com principais atores envolvidos para adaptá-lo à nova realidade de mercado. Caso contrário, mesmo havendo bons projetos, contratos de concessões equilibrados e capacidade para financiar, uma grande dificuldade de encontrar investidores e empreendedores aptos a aportar garantias tradicionalmente exigidas pode surgir com força, mantendo o Completion Bond mais próximo ao mito do que da realidade de impactar positivamente o desenvolvimento da infraestrutura contemporânea.

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