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Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01): entenda os principais pontos da atualização da norma

Em 2024, a norma regulamentadora nº 01 foi atualizada para incluir a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Descubra as principais mudanças!

Em 2024, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou a norma regulamentadora nº 01 (NR-01) que trata do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), para incluir os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Com esta atualização, as empresas deverão identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Dados e estudos

De acordo com estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), 264 milhões de pessoas sofrem depressão e ansiedade, o que causa uma perda de US$ 1 trilhão na economia mundial todo ano. O mesmo estudo afirma que, para cada US$ 1 investido em ações que promovem melhorias na saúde e bem-estar mental dos colaboradores, US$ 4 são percebidos em ganhos com o aumento da produtividade

Um estudo realizado pela Mercer Marsh Benefícios em 2024, revela que os colaboradores que enfrentam quadros de depressão, ansiedade e estresse apresentam um sinistro médico per capita 73% maior e um número de dias perdidos por ano 81% superior, em comparação com aqueles que não relatam essas condições.

Nesse sentido, dados da Previdência Social, indicam um alarmante aumento de 141% nos afastamentos por saúde mental nas empresas brasileiras nos últimos três anos.

Riscos psicossociais no ambiente do trabalho

São aspectos do ambiente de trabalho, da organização do trabalho e das relações laborais que têm o potencial de causar danos à saúde psicológica e física dos trabalhadores, como, por exemplo, assédio, estresse, sobrecarga de trabalho, baixa autonomia, dentre outros.

Penalidades em caso de descumprimento da nova norma

Não cumprir as novas diretrizes da NR-1 pode gerar multas e penalidades impostas pelo Ministério Público do Trabalho. Também a falta de gestão dos riscos psicossociais pode elevar o número de afastamentos, o que impacta diretamente no cálculo da alíquota das contribuições previdenciárias cobrada de acordo com risco da atividade de cada empresa.

Lista de doenças do trabalho já inclui problemas de saúde mental

Nesse contexto, é importante destacar que, recentemente, a lista de doenças relacionadas ao trabalho também foi atualizada pelo Ministério da Saúde, incluindo problemas de saúde mental.

Além disso, uma aliada importante para a fortalecimento e engajamento das empresas é a nova Lei 14.831/24, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Esse certificado poderá será concedido às empresas que cumprirem critérios para a promoção da saúde mental e bem-estar dos trabalhadores.

A importância da atualização da NR-01

Essa atualização normativa reflete uma preocupação crescente com a saúde mental dos trabalhadores e o tema tem exigido especial atenção por parte das empresas, com destaque para:

  1. Identificação de Riscos: as empresas devem realizar avaliações para identificar fatores de risco psicossociais. Isso pode incluir entrevistas, questionários e observações diretas.
  2. Prevenção e Controle: após a identificação, é fundamental implementar medidas para prevenir e controlar esses riscos. Isso pode envolver a promoção de um ambiente de trabalho saudável, treinamento para gestores e funcionários, e a criação de canais de comunicação abertos.
  3. Treinamento e Conscientização: é importante que todos os colaboradores sejam treinados sobre os riscos psicossociais e como lidar com eles. A conscientização pode ajudar a reduzir o estigma associado a problemas de saúde mental.
  4. Monitoramento Contínuo: a gestão de fatores psicossociais deve ser um processo contínuo. As empresas devem monitorar regularmente o ambiente de trabalho e a saúde mental dos colaboradores, ajustando as estratégias conforme necessário.
  5. Importância da Cultura Organizacional: uma cultura organizacional que valoriza a saúde mental e o bem-estar dos colaboradores pode ajudar a mitigar os riscos psicossociais. Isso inclui promover um ambiente de apoio e respeito.
  6. Legislação e Responsabilidade: as empresas têm a responsabilidade legal de garantir a saúde e segurança de seus trabalhadores, incluindo a saúde mental. O não cumprimento pode resultar em penalidades.

A Mercer Marsh Benefícios continuará monitorando as alterações regulatórias relevantes no mercado de saúde e informando seus clientes sobre os possíveis impactos relacionados.


 

Notas e Referências:

https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202311/ministerio-da-saude-atualiza-lista-de-doencas-relacionadas-ao-trabalho-apos-24-anos
Consulta 24/03/25, às 9hs

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Novembro/empresas-brasileiras-terao-que-avaliar-riscos-psicossociais-a-partir-de-2025
Consulta 24/03/2025, às 10hs

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1
Consulta 24/03/2025, às 11hs

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