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Política de Privacidade

A Marsh, uma empresa parte do grupo Marsh & McClennan Companies Inc (MMC), esforça-se para proteger a privacidade e a confidencialidade dos Dados Pessoais que a empresa submete a tratamento no âmbito dos serviços que presta aos seus clientes. Os serviços da Marsh consistem essencialmente em actividades de consultoria de risco e intermediação de seguros, que proporcionam a avaliação, o acesso, a administração e a apresentação de reclamações relativamente a serviços de seguros.

Um seguro é uma congregação e partilha de um risco contra uma possível eventualidade. Para tal, a informação, incluindo os Dados Pessoais de diferentes categorias de pessoas, tem de ser partilhada entre os diferentes participantes no mercado segurador durante o ciclo de vida do seguro.

A fim de melhor clarificar as expressões utilizadas no presente Aviso, definimos abaixo as funções dos principais  Participantes no Mercado Segurador:

  • Tomador do Seguro: quem subscreve um seguro para se proteger contra um risco que o pode afectar. Podem contactar um Mediador (como é o caso da Marsh) para contratar um seguro, ou podem contactar uma Seguradora directamente, ou através de um website de comparação de preços.
  • Mediadores: quem ajuda os Tomadores do Seguro e as Seguradoras a obter uma cobertura de seguro.  Podem fornecer aconselhamento e processar participações. Muitas apólices de seguro e resseguro são obtidas através de Mediadores.
  • Seguradoras: (por vezes também designadas subscritores) fornecem uma cobertura de seguro os Tomadores do Seguro em contrapartida de um pagamento (prémio).
  • Resseguradoras: fornecem uma cobertura de seguro a outra Seguradora ou Resseguradora.  Este tipo de seguro é designado resseguro.

Durante o ciclo de vida de um seguro, a Marsh pode receber Dados Pessoais relacionados com actuais ou futuros Tomadores do Seguro, Beneficiários nos termos de uma apólice, familiares destes, lesados e outras partes envolvidas numa participação. Como tal, referências a "pessoas singulares" no presente aviso incluem qualquer pessoa viva da lista supra, cujos Dados Pessoais são recebidos pela Marsh no âmbito dos serviços prestados de acordo com os seus compromissos com os seus clientes. O presente Aviso define a utilização pela Marsh destes Dados Pessoais e a divulgação por esta a outros Participantes no Mercado Segurador e a outros terceiros.

Incluímos um glossário com as principais definições usadas no presente Aviso [aqui].

IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DADOS DE CONTACTO

Marsh Lda, Av. Fontes Pereira de Melo, 51 6E - Edificio Monumental - 1050-120 Lisboa (Marsh or We) age na qualidade de Responsável pelo Tratamento relativamente aos Dados Pessoais que recebe no âmbito dos serviços prestados ao seu cliente de acordo com um compromisso relevante.  

Em certos casos, e para fins de realização de alguns serviços, a Marsh e seu cliente podem ter concordado que Marsh é um processador. Quando a Marsh atua como processador, cumpre as obrigações estabelecidas no contrato concluído com seu cliente.

Informação pessoal que pode ser sujeita a tratamento

Podemos recolher e processar os seguintes Dados Pessoais:

  • Dados individuais: nome, morada (e comprovativo de morada), outros dados de contacto (p. ex., endereço de correio electrónico e telefone), sexo, estado civil, dados de familiares, data de nascimento e naturalidade, entidade patronal, cargo e histórico da relação laboral, relação com o tomador do seguro, segurado, beneficiário ou lesado
  • Dados de identificação: números de identificação emitidos por entidades ou agências governamentais (e.g., dependendo do país onde o utilizador se encontra, número de segurança social ou de seguro nacional, número de passaporte, número de ID, NIF, número de carta de condução).
  • Informação Financeira: número do cartão de pagamento, número da conta bancária e dados da conta, rendimentos e outra informação financeira.
  • Risco segurado: Informação sobre o risco segurado, que contém Dados Pessoais e pode incluir, apenas na medida que seja relevante para o risco a segurar:
    • Dados sobre saúde: actual ou anterior estado clínico físico ou mental, estado de saúde, informação sobre lesões ou deficiência, intervenções médicas a que foi sujeito, hábitos pessoais relevantes (p. ex., tabagismo ou consumo de álcool), informação sobre prescrições, historial clínico;
    • Dados sobre o Registo Criminal: condenações penais, incluindo infracções ao código da estrada; e
    • Outras Categorias Especiais de Dados Pessoais: origem étnica ou racial, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, adesão a sindicatos, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
  • Informação sobre a apólice: Informação sobre cotações recebidas por pessoas e apólices por estas obtidas.
  • Dados de crédito e anti-fraude: historial de crédito e classificação de crédito, (informação acerca de condenações por fraude, dados sobre acusações de crime e sanções recebidos de diversas bases de dados anti-fraude e de sanções) ou entidades reguladoras ou forças da lei.
  • Participações anteriores: Informação acerca de participações anteriores, que podem incluir dados de saúde, [dados de registo criminal], e outras Categorias Especiais de Dados Pessoais (Conforme descrito na definição de Risco Segurado supra).
  • Participações actuais: Informação acerca de participações actuais, que podem incluir dados de saúde, [dados de registo criminal ] e outras Categorias Especiais de Dados Pessoais (Conforme descrito na definição de Risco Segurado supra).
  • Dados de Marketing: quer a pessoa tenha ou não consentido receber informação de marketing enviada pela Marsh ou por terceiros.

Sempre que a Marsh recolha esta informação directamente junto das pessoas, esta informará as mesmas se a informação é ou não exigida e sobre quais as consequências de não fornecer a mesma no formato relevante.

Origem dos dados pessoais

A Marsh recolhe Dados Pessoais de várias origens, incluindo (e dependendo dos local onde o cliente se encontra):

  • Pessoas e seus familiares, online e por telefone, ou através de correspondência escrita.
  • Entidades patronais das pessoas
  • Em caso de uma participação, terceiros, incluindo a parte contrária na participação (participante/lesado), testemunhas, peritos (incluindo peritos médicos, peritos de sinistros, advogados e gestores de sinistros. Other insurance market participants, such as Insurers, Reinsurers and other Intermediaries
  • Outros participantes no mercado segurador, tais como Seguradoras, Resseguradoras e outros Intermediários.Anti-fraud databases and other third party databases, including sanctions lists
  • Agências de informação de crédito (na medida em que a Marsh assuma um risco de crédito)
  • As bases de dados anti-fraude e outra bases de dados de terceiros, incluindo listas de sanções.
  • Agências governamentais, tais como autoridades de registo de veículos e autoridades tributárias
  • Formulários de participações
Forma como a marsh utiliza e divulga os dados pessoais do

Na presente secção, a Marsh define as finalidades para as quais utiliza os Dados Pessoais, explica de que forma é que partilha essa informação e identifica os "fundamentos legais" em que se apoia para realizar o tratamento da informação.

Estes “fundamentos legais” encontram-se definidos no Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), que permite às empresas proceder ao tratamento de Dados Pessoais quando esse tratamento é permitido pelos “fundamentos legais” definidos no regulamento.

Note que para além das divulgações que identificámos no quadro abaixo, a Marsh pode divulgar Dados Pessoais para os efeitos descritos no presente aviso a prestadores de serviços, contratantes, agentes e empresas do grupo MMC que prestam serviços em nome da Marsh.

Consentimento

A fim de facilitar a prestação de uma cobertura de seguro e administrar as participações à seguradora, a Marsh baseia-se no consentimento do titular dos dados para realizar o tratamento de Categorias Especiais de Dados Pessoais tais como registos médicos e sobre condenações penais, conforme definido no quadro supra, e para definição de perfis, conforme definido na secção seguinte. Este consentimento permite à Marsh partilhar a informação com outras Seguradoras, Mediadores e Resseguradoras que podem necessitar da mesma para cumprir a sua função no mercado segurador (o que por sua vez permite a congregação e estipulação de um preço para o risco assumido, de uma forma sustentável).

A obtenção do consentimento da pessoa em causa para a realização deste tratamento de Categorias Especiais de Dados Pessoais é uma condição necessária para que a Marsh possa prestar os serviços solicitados pelos clientes.

Caso o cliente forneça à Marsh informação sobre outra pessoa que não ele próprio, este acorda informar essa pessoa sobre a utilização dos seus Dados Pessoais pela Marsh, e obter esse consentimento em favor da Marsh.

As pessoas podem retirar o seu consentimento ao tratamento em qualquer momento. Contudo, esta retirada do consentimento pode impedir a Marsh de continuar a prestar os serviços. Adicionalmente, se uma pessoa retirar o seu consentimento ao tratamento pela Seguradora ou Resseguradora das suas Categorias Especiais de Dados Pessoais [e Dados de Registo Criminal] poderá não ser possível manter a cobertura de seguro.

Definição de perfis [e processo decisório automático]

Os Participantes no Mercado Segurador calculam os prémios de seguro através de um processo de aferição (benchmarking) dos atributos dos clientes e dos beneficiários em função dos atributos de outros clientes e outros beneficiários, e a da propensão de ocorrência dos eventos cobertos pelo seguro. Este processo de aferição exige que a Marsh e outros Participantes no Mercado Segurador analisem e compilem informação recebida de todos os outros segurados, beneficiários e lesados para criar um modelo que traduza essa propensão. Assim, a Marsh pode utilizar os Dados Pessoais quer para fazer comparar a informação nos modelos, quer para criar modelos que determinem o preço do prémio a pagar em geral, e para outros segurados. A Marsh e os outros Participantes no Mercado Segurador podem usar Categorias Especiais de Dados Pessoais para criar esses modelos, na medida em que sejam relevantes, tais como historial clínico, no caso de seguros de vida [ou antigas condenações por violações ao código da estrada, no caso de um seguro automóvel].

A Marsh e os outros Participantes no Mercado Segurador utilizam técnicas preditivas semelhantes para avaliar a informação prestada pelos clientes e pelas pessoas, para compreender melhor padrões de fraude, a probabilidade de sofrer perdas efectivas no futuro em caso de sinistro, e conforme definido abaixo.

A Marsh utiliza estes modelos apenas para os efeitos descritos no presente Aviso de Privacidade. Na maioria dos casos, os profissionais da Marsh tomam decisões com base nestes modelos.

Plataforma de Mediação Automatizada

Sempre que os clientes utilizem a plataforma de mediação automatizada, as cotações são apresentadas inteiramente através da análise da correspondência ou não dos atributos que o cliente forneceu com os critérios definidos pelas seguradoras, determinando assim (a) se é ou não apresentada uma cotação; (b) com que condições; e (c) com que preço. Cada seguradora utilizará algoritmos diferentes para determinar o preço oferecido, devendo os clientes consultar as políticas de privacidade de cada seguradora para obter mais informação.  A plataforma da Marsh limita-se a averiguar se os atributos dos potenciais segurados satisfazem ou não os modelos das seguradoras, apresentando os resultados. Caso os atributos do potencial segurado não satisfaçam os modelos das seguradoras, o pedido de cotação é enviado para apreciação para uma equipa com autoridade em matéria de subscrição de risco. A Marsh submete igualmente a informação fornecida pelos clientes a algoritmos de previsão de fraude, para a ajudar a detectar e prevenir fraudes. A Marsh revê regularmente todos os procedimentos de definição de perfis e algoritmos associados para detectar incorrecções e distorções.

Estes processos parcialmente automatizados podem ter como efeito a não apresentação de uma proposta de seguro a um cliente, ou afectar o preço ou as condições em que o seguro é oferecido.

Os clientes podem exigir que a Marsh forneça informação sobre a metodologia decisional e solicitar que a Marsh verifique se a decisão automatizada foi tomada correctamente. A Marsh pode rejeitar o pedido, conforme previsto na lei aplicável, incluindo os casos em que o fornecimento desta informação resulte numa divulgação de um segredo comercial ou interfira na prevenção ou detecção de fraudes ou outros crimes. Nestes caso, de uma forma geral, a Marsh verifica se o algoritmo e os dados de base estão a funcionar da forma prevista, sem erros ou distorções.

Salvaguardas

A Marsh implementou salvaguardas de natureza física, electrónica e processual apropriadas à sensibilidade da informação por si detida. Estas salvaguardas variam de acordo com a sensibilidade, formato, localização, quantidade, distribuição e armazenamento dos Dados Pessoais, e inclui medidas concebidas para manter os Dados Pessoais protegidos contra acessos não autorizados. Se apropriado, as salvaguardas incluem a cifragem de comunicações através de protocolo SSL, cifragem de informação durante o seu armazenamento, implementação de firewalls, controlo de acessos, separação de funções, e protocolos de segurança semelhantes. A Marsh restringe o acesso aos Dados Pessoais a pessoas e terceiros que devem ter acesso a essa informação por motivos comerciais legítimos e relevantes.

Limite à recolha e retenção de informação pessoal

A Marsh recolhe, utiliza e de outra forma submete a tratamento os Dados Pessoais na medida do necessário para os efeitos descritos no presente Aviso de Privacidade, ou nos termos da lei. Caso a Marsh necessite dos Dados Pessoais para efeitos que não sejam consistentes com os descritos no presente Aviso de Privacidade, esta comunicará aos clientes a nova finalidade e, se necessário, obterá o seu consentimento (ou solicitará a terceiros que o façam em nome da Marsh) para submeter a tratamento os Dados Pessoais no âmbito da nova finalidade.

Os períodos de retenção dos Dados Pessoais observados pela Marsh baseiam-se em necessidades comerciais e em requisitos legais. A Marsh retém os Dados Pessoais durante o tempo que for necessário para os efeitos de tratamento para os quais a informação foi recolhida, e para qualquer outra finalidade relacionada e autorizada conforme requerido por lei. Por exemplo, a Marsh pode reter correspondência e certos detalhes de uma transacção até que expire o prazo para apresentação de reclamações relativas a uma transacção, ou para cumprir requisitos regulamentares relativos à retenção desses dados. Quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários, a Marsh ou torna anónimos de forma irreversível esses dados (e poderá continuar a reter e utilizar a informação anonimizada) ou destrói os dados através de um método seguro.

Transferência transfronteiriça da informação pessoal

A Marsh transfere Dados Pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), ou permite o acesso aos mesmos a partir destes países. As leis sobre protecção de dados destes países nem sempre oferecem o mesmo nível de protecção de Dados Pessoais que os existentes no EEE. Em todas as circunstâncias, a Marsh protege os Dados Pessoais da forma prevista no presente Aviso de Privacidade.

Certos países fora do EEE foram aprovados pela Comissão Europeia como dispondo, no essencial, de protecções equivalentes às leis sobre protecção de dados em vigor no EEE. As leis sobre protecção de dados da UE permitem à Marsh transferir livremente os Dados Pessoais para esses países.

Caso a Marsh transfira os Dados Pessoais para outros países fora do EEE, esta determinará os fundamentos legais que justificam essa transferência, tais como as Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas do Grupo MMC, as cláusulas contratuais-tipo, o consentimento das pessoas, ou outros fundamentos legais permitidos nos termos dos requisitos legais aplicáveis.

As pessoas podem solicitar informação adicional acerca das salvaguardas específicas aplicadas à exportação dos seus Dados Pessoais (contactado o Encarregado de Protecção de Dados) no endereço abaixo.

EXACTIDÃO, RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E DIREITOS DO

A Marsh esforça-se para manter Dados Pessoais exactos, completos e actualizados As pessoas podem contactar a Marsh rodrigopiedade.fonseca@marsh.com caso pretendam actualizar a sua informação.

As questões relativas a práticas de privacidade da Marsh devem ser inicialmente encaminhadas para o Encarregado de Protecção de Dados da Marsh.

Em certas condições, as pessoas têm o direito de solicitar à Marsh que:

  • Forneça mais detalhes sobre a forma como esta utiliza e submete a tratamento os seus Dados Pessoais;
  • Forneça uma cópia dos Dados Pessoais que a Marsh conserva sobre a pessoa em causa;
  • Actualize eventuais incorrecções nos Dados Pessoais detidos pela Marsh;
  • Apague os Dados Pessoais relativamente aos quais a Marsh já não disponha de um fundamento legal para submeter a tratamento;
  • Considere sem efeito e nulo o seu consentimento, sempre que o tratamento seja baseado num consentimento;
  • Acate a sua oposição a qualquer tratamento de Dados Pessoais que a Marsh justifique com fundamentos legais de "interesses legítimos", a menos que os motivos apresentados pela Marsh para realizar esse tratamento se sobreponham a qualquer prejuízo para os direitos de privacidade da pessoa; e
  • Restrinja a forma como esta submete a tratamento os Dados Pessoais enquanto aprecia o pedido do cliente.

Estes direitos estão sujeitos a certas isenções para salvaguarda do interesse público (p. ex., a prevenção ou detecção de um crime) e dos interesses da Marsh (p. ex., a manutenção da prerrogativa legal de confidencialidade). A Marsh responderá à maioria dos pedidos no prazo de 30 dias.

Caso a Marsh seja incapaz de esclarecer uma consulta ou resolver uma reclamação, as pessoas tem o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão responsável.

DÚVIDAS, PEDIDOS OU RECLAMAÇÕES

Para enviar as suas dúvidas ou pedidos relativos ao presente Aviso de Privacidade ou às práticas de privacidade da Marsh, os clientes podem escrever para Compliance Officer/ Encarregado de Protecção de Dados com o seguinte endereço:

Encarregado de Protecção de Dados
Marsh Lda
Av. Fontes Pereira de Melo,
51 6E - Edificio Monumental - 1050-120 Lisboa
rodrigopiedade.fonseca@marsh.com

ALTERAÇÕES AO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade pode ser alterado em qualquer momento. O Aviso de Privacidade foi actualizado pela última vez em 12.04.18. Caso a Marsh altere o presente Aviso de Privacidade, esta actualizará igualmente a data da versão mais recente.  As alterações introduzidas ao presente Aviso de Privacidade produzem efeitos imediatos.

Privacy Notice