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Risk in Context

Por que a licença parental deve ser adotada pelas empresas?

Posted by Arnaldo Silberstein 22 Junho 2021

É chamado de licença parental o recesso – remunerado ou não – para cuidar de um bebê recém-nascido ou recém-adotado. A elegibilidade varia de acordo com o país e a empresa, mas em muitos casos trata-se de uma licença compartilhada, que pode ser utilizada por um dos pais ou dividida entre ambos. 

Historicamente, os governos das principais democracias do mundo concederam uma licença legal para as mães cuidarem de seus filhos recém-nascidos nos meses seguintes ao parto. Com o passar do tempo, muitos países expandiram esse tempo de folga para incluir durações mais longas, direitos aos pais e políticas para adoções. Mas havia ainda uma parcela da população não contemplada por esses direitos: a dos casais homoafetivos que decidem ter filhos. 

Na jornada por um mundo mais inclusivo, uma série de governos pelo mundo vêm implementando novas legislações para estabelecer ou expandir a licença parental para trabalhadores, de forma a incluir o público LGBTQIA+. O Brasil não conta com uma legislação específica para tratar do assunto, mas, depois do reconhecimento da união homoafetiva estável como entidade familiar em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a jurisprudência brasileira tem demonstrado que os casais homoafetivos têm direitos em seu favor com base nos princípios da dignidade humana e da isonomia. Deixar de proteger crianças e adolescentes em face à opção sexual dos adotantes é uma flagrante discriminação.

Hoje, independentemente das políticas de licença legisladas em seu país, as empresas estão começando a expandir suas ofertas à medida que os benefícios se tornam uma ferramenta de linha de frente na batalha para atrair, desenvolver e reter talentos. Os benefícios nunca desempenharam um papel tão significativo na hora de escolher um emprego – junto ao comprometimento com as práticas ESG e valorização da igualdade de gênero.

Uma pesquisa global realizada pela Mercer em 2017 mostrou que metade das empresas oferece benefícios para ajudar os colegas LGBTQIA+ a planejar e cuidar de uma família, seja por meio de tratamento de fertilidade, barriga de aluguel, adoção ou licença parental. Segundo o estudo, a licença parental é o benefício de planejamento familiar mais comum disponível para funcionários LGBTQIA+: quase 92% das empresas com benefícios inclusivos concedem licença parental a casais do mesmo sexo na mesma proporção que a casais de sexos opostos; no Brasil, esse índice é de 80%.

Vale ressaltar que o universo da pesquisa engloba o meio corporativo multinacional, que tradicionalmente sai na vanguarda quando se trata de melhorias nas relações de trabalho. A realidade, no entanto, é que sem uma legislação específica, a grande maioria de trabalhadores LGBTQIA+ permanece não contemplada por esse benefício. Sem a licença parental, casais homoafetivos que decidem ter filhos são obrigados a enfrentar desafios que muitas vezes levam à frustração pessoal, à queda de produtividade no trabalho e, consequentemente, ao enraizamento das desigualdades. Para que todas as crianças tenham os mesmos direitos, e todas as mães e pais possam desfrutar da experiência de criar seus filhos com dignidade, precisamos continuar na luta por um ambiente de trabalho realmente inclusivo, que ofereça benefícios como a licença paternal de forma aberta e indiscriminada.

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