As empresas podem ordenar legalmente a vacinação de seus colaboradores?

Nos EUA, foi recentemente anunciado que os empregadores podem exigir que os colaboradores que voltam ao escritório sejam vacinados contra a COVID-19. Com isso, a BRINK entrevistou Jessica Kuester, uma advogada que trata de benefícios trabalhistas na Ogletree Deakins.

Medicine vials in a production line

Entrevista com Jessica Kuester publicada pelo Brink News em 13 de junho de 2021.

Nos EUA, a Comissão de Igualdade de Oportunidades no Trabalho (EEOC) recentemente anunciou que os empregadores podem exigir que os colaboradores que voltam ao escritório sejam vacinados contra a COVID-19. Mas o que isso significa na prática? Isso se refere a todos os colaboradores? E quanto aos que trabalham em um esquema híbrido? Quais são as implicações legais?

A BRINK entrevistou Jessica Kuester, uma advogada que trata de benefícios trabalhistas na Ogletree Deakins.

KUESTER: Na sua decisão, a EEOC afirma que as empresas têm permissão para ordenar a vacinação – desde que sejam atendidos certos requisitos. Em particular, a EEOC afirma que a ordem deve estar relacionada ao cargo do colaborador e às funções comerciais da empresa. Caso a situação de vacinação do colaborador não afete o negócio do empregador de alguma maneira, então o empregador pode não ser capaz de ordenar a vacinação.

Além disso, se um colaborador não puder atender à ordem de vacinação devido a uma incapacidade ou uma crença religiosa sincera, o empregador pode precisar oferecer uma adaptação. A EEOC dá algumas ideias de adaptações razoáveis, incluindo uso de máscara e trabalho remoto, mas encoraja os empregadores a realizar uma avaliação individualizada com cada colaborador que solicite uma adaptação para chegar à melhor situação para todos. 

BRINKVocê pode dar um exemplo do que quer dizer com ‘precisar estar relacionado ao negócio’? 

KUESTER: Claro. Eu diria que, para os colaboradores que estão trabalhando 100% remotamente, a exigência de vacinação para eles pode não estar relacionada ao trabalho ou relacionada às funções comerciais da empresa, pois esses colaboradores não estão entrando em contato com as pessoas como parte de seu trabalho. 

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